Processo 216837/04
Assunto IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS
Protocolado em 18/05/2004 10:43
Autuado em 18/05/2004 10:43
Apensado ao Processo 346274/06 em 21/08/2006 16:17
Oficio de encaminhamento 045/04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1331/2006 da Segunda Câmara, de 07/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/06/2006 Acórdão   1331/ 2006 Procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/06/2006 Acórdão   1331/ 2006 Procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/02/2006   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/12/2005   / Sorteado  

Partes
TipoNome
Interessado CRISTHOFER PINTO OLIVEIRA
Interessado FRANCISCO CARLOS RICARDO DE MESQUITA
Interessado JOSÉ MARIA DE PAULA CORREIA
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
16/08/2006 15:55 do Protocolo nº 346274/06, referente recurso de revista, fls. 271 a 290
02/08/2004 13:49 do Protocolo nº 300625/04, referente resposta
02/08/2004 13:48 do Protocolo nº 300587/04, referente resposta
22/06/2004 11:19 do Protocolo nº 247201/04, referente prazo de 15 dias
22/06/2004 11:18 do Protocolo nº 247180/04, referente prazo de 15 dias

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  16/07/2004 Ofício de Contraditório   4154/ 2004   
DG  27/05/2004 Ofício de Contraditório   2344/ 2004   
DG  27/05/2004 Ofício de Contraditório   2345/ 2004   
DG  27/05/2004 Ofício de Contraditório   2346/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2006 63 Despacho Processual Diverso nº 2433/2006
07/07/2006 56 Acórdão nº 1331/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2006 10:14 DP  
11/08/2006 10:03 GCAML  
07/08/2006 17:43 DP  
12/07/2006 10:10 DEX  
07/07/2006 17:58 SMPjTC  
07/07/2006 10:47 DG  
04/07/2006 14:16 S2C  
28/06/2006 15:36 DG  
14/12/2005 10:13 GCAML  
02/12/2005 14:28 DG  
03/12/2004 13:57 SMPjTC Parecer nº 749/2005 - procedência
13/10/2004 11:33 DIJUR Parecer nº 11843/2004 - Impugnação de Despesas. Inobservância dos artigos 21 e 41 da Lei nº 8.666/93. Pela deliberação do Douto Plenário sobre a proposta de impugnação.
01/10/2004 13:21 GCFAMG  
16/08/2004 15:47 DIJUR Parecer nº 9672/2004 - Impugnação de Despesas. Diligência interna ao Gabinete do Conselheiro para manifestação, face a juntada de pronunciamento e documentos por parte do Diretor Jurídico e do ordenador da despesa objeto da Impugnação.
25/05/2004 11:02 DG  
24/05/2004 10:44 GP  
20/05/2004 08:32 DCM  
18/05/2004 10:42 GP  

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